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[caption id="attachment_16924" align="aligncenter" width="300"] Serei obrigado a pagar as mensalidades correspondentes ao período de encerramento da escola provocado pelo surto de COVID19?[/caption]   A pandemia provocada pelo surto da doença COVID19 obrigou o Governo a fechar escolas, creches, infantários, berçários e ATL´s. Confrontados com o encerramento das escolas,...

[caption id="attachment_16882" align="alignnone" width="300"] medidas de Incentivos às empresas[/caption] Incentivos às empresas  - Primeiras medidas relativas ao Financiamento   A epidemia que se verifica actualmente a nível mundial, com afectação no território português e elevado impacto na economia nacional levou à adopção de diversas medidas de incentivo às...

[caption id="attachment_16874" align="alignnone" width="300"] regime de teletrabalho[/caption] Regime de teletrabalho Com a propagação do vírus Covid19 e como medida de contenção, foram aprovadas pelo governo várias medidas, entre elas, uma alteração ao regime de teletrabalho, para fomentar o isolamento social dos cidadãos, neste caso, dos trabalhadores, mas...

Oportunidades/investimento em Moçambique  A Mozambique LNG ( um consórcio das empresas Anadarko Petroleum Corporation , Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (ENH), Mitsui E&P Mozambique Area1 Ltd. , ONGC Videsh Ltd. , Bharat PetroResources Ltd. , PTT Exploration & Production Plc , Oil India Ltd.) , consórcio que será...

[caption id="attachment_16668" align="alignnone" width="300"] Direito ao Esquecimento[/caption] Tenho sempre direito ao esquecimento ( apagamento) dos meus dados após a entrada do RGPD?    O titular dos dados tem direito ao apagamento ( direito ao esquecimento) dos seus dados pessoais, mediante solicitação escrita, sem demora justificada, pelo responsável...

[caption id="attachment_16668" align="alignnone" width="300"] dados pessoais[/caption] É sempre necessário consentimento prévio e expresso para que as entidades remetam newsletter, promoções, lançamentos de produtos, revistas, etc ( o chamado marketing directo)? Enquanto não sair legislação nacional em contrário, a resposta correcta é que nem sempre será necessário o...

[caption id="attachment_16668" align="alignnone" width="300"] dados pessoais[/caption] Regulamento Geral de protecção de dados pessoais (RGPD) O que vai mudar relativamente à protecção de dados pessoais? No próximo dia 25 de Maio entra em vigor o Novo Regulamento Geral de protecção de dados pessoais (RGPD) que se assume como um ambicioso...