Author: Pedro Hassam

[caption id="attachment_16924" align="aligncenter" width="300"] Serei obrigado a pagar as mensalidades correspondentes ao período de encerramento da escola provocado pelo surto de COVID19?[/caption]   A pandemia provocada pelo surto da doença COVID19 obrigou o Governo a fechar escolas, creches, infantários, berçários e ATL´s. Confrontados com o encerramento das escolas,...

[caption id="attachment_16915" align="aligncenter" width="300"] Insolvência e recuperação de empresas e pessoas singulares[/caption]   O surto de COVID19 está a revelar um efeito nefasto na economia em geral, afectando tanto empresas como pessoas singulares. Num momento em que o Governo vai divulgando algumas medidas de apoio, uma conclusão se...

[caption id="attachment_16903" align="aligncenter" width="300"] lay-off simplificado em caso de encerramento de estabelecimento[/caption] Com o estado de emergência fui obrigado a fechar o estabelecimento, será que posso fazer o lay-off simplificado?  Acreditando nas declarações tornadas públicas pelos dirigentes políticos o regime do lay-off simplificado será, mais uma vez, alterado para que seja incluída a possibilidade de os estabelecimentos que tiveram de encerrar...

[caption id="attachment_16900" align="aligncenter" width="300"] Incumprimento Contratual durante o surto de COVID19[/caption] Uma das grandes preocupações de muitos cidadãos e empresas prende-se com a capacidade de gerar meios durante o surto de COVID19 para garantir o cumprimento das respectivas obrigações, evitando assim o incumprimento contratual durante o...

[caption id="attachment_16882" align="alignnone" width="300"] medidas de Incentivos às empresas[/caption] Incentivos às empresas  - Primeiras medidas relativas ao Financiamento   A epidemia que se verifica actualmente a nível mundial, com afectação no território português e elevado impacto na economia nacional levou à adopção de diversas medidas de incentivo às...