Artigos - SSEHF - Silveira, Santos, Hassam, Falcão & Associados
Pagina com os artigos escritos pelos advogados da SSEHF, sociedade de Advogados, RL
Artigos, advogados, sociedade, SSEHF
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Artigos

Oportunidades/investimento em Moçambique  A Mozambique LNG ( um consórcio das empresas Anadarko Petroleum Corporation , Empresa Nacional de Hidrocarbonetos E.P. (ENH), Mitsui E&P Mozambique Area1 Ltd. , ONGC Videsh Ltd. , Bharat PetroResources Ltd. , PTT Exploration & Production Plc , Oil India Ltd.) , consórcio que será...

[caption id="attachment_16668" align="alignnone" width="300"] Direito ao Esquecimento[/caption] Tenho sempre direito ao esquecimento ( apagamento) dos meus dados após a entrada do RGPD?    O titular dos dados tem direito ao apagamento ( direito ao esquecimento) dos seus dados pessoais, mediante solicitação escrita, sem demora justificada, pelo responsável...

[caption id="attachment_16668" align="alignnone" width="300"] dados pessoais[/caption] É sempre necessário consentimento prévio e expresso para que as entidades remetam newsletter, promoções, lançamentos de produtos, revistas, etc ( o chamado marketing directo)? Enquanto não sair legislação nacional em contrário, a resposta correcta é que nem sempre será necessário o...

[caption id="attachment_16668" align="alignnone" width="300"] dados pessoais[/caption] Regulamento Geral de protecção de dados pessoais (RGPD) O que vai mudar relativamente à protecção de dados pessoais? No próximo dia 25 de Maio entra em vigor o Novo Regulamento Geral de protecção de dados pessoais (RGPD) que se assume como um ambicioso...

Guia Prático da “Perda Total” [caption id="attachment_16599" align="aligncenter" width="300"] Designed by Freepik[/caption] O presente guia apenas é aplicável nos casos em que a responsabilidade do acidente é de um terceiro (de outro dos intervenientes no acidente), uma vez que, nos casos de perda total nas situações em...

[caption id="attachment_16353" align="alignnone" width="300"] Obtenção de número identificação Fiscal ( NIF) em Portugal[/caption] Para que serve o número de identificação fiscal ( NIF )? Para além de turismo, ou complementar a este, temos registado em Portugal nos últimos anos uma maior atividade por parte dos estrangeiros em...

O consumo em excesso de combustível como defeito de funcionamento da viatura Será que a discrepância entre os consumos de combustíveis previstos pelo fabricante das viaturas automóveis e os efectivamente registados ( defeito de funcionamento ) é fundamento para resolução do contrato e indemnização dos danos? O consumo de...

Empreendedorismo (startup) em Portugal – breves notas   Primeira regra de Ouro em empreendedorismo, os recursos são limitados, mas nem por isso, devem as jovens empresas ( startup) deixar de contratar ou adquirir os produtos/ serviços que lhes permitam estar dentro da legalidade e/ou que acelerem o...

Jogos e apostas online Regime jurídico SSEHF — 18 Julho, 2014 I - Análise prévia   Foi no passado dia 20 de Junho de 2014 que os serviços da Assembleia da República permitiram o conhecimento generalizado da Proposta de Lei 238/XII, elaborada pelo Governo que, entre outras iniciativas, pretende a...