Guia Prático da Perda Total

Guia Prático da Perda Total

Guia Prático da “Perda Total”

O presente guia apenas é aplicável nos casos em que a responsabilidade do acidente é de um terceiro (de outro dos intervenientes no acidente), uma vez que, nos casos de perda total nas situações em que foi o próprio o responsável pelo sinistro e activa o seu seguro de danos próprios (comummente designado “seguro contra todos”) existem outros factores a ter em conta.

Normalmente quando é que a companhia de seguros (seguradora) considera o veículo uma “perda total” ?

Habitualmente para uma companhia de seguros ( seguradora) um veículo interveniente num acidente considera-se em situação de perda total, quando se constate que o valor estimado para a reparação dos danos sofridos, adicionado ao valor do salvado, ultrapasse os 100% ou 120% do valor venal do veículo imediatamente antes do sinistro, consoante se trate respectivamente de um veículo com menos ou mais de 2 anos – alínea c) do nº1 do art. 41º do citado Dec- Lei 291/2007 ( texto retirado de uma das muito cartas tipo que as companhias de seguros enviam nestes casos)

Perante o cenário de Perda total referido supra, qual o procedimento das companhias de Seguro (seguradora)?

Habitualmente, após a companhia de seguros declarar que o veiculo está no estado de perda total, fundamenta o valor de mercado do veículo antes do sinistro( valor venal), através de pesquisas ao mercado, assim como consulta das tabelas de desvalorização e por consulta a empresas do sector, como a Eurotax ,

Normalmente informa ainda que o valor do salvado (veículo sinistrado) terá actualmente um montante que foi apurado perante um qualquer parceiro e por isso a indemnização que o sinistrado deverá receber é a do valor venal, diminuindo o valor do salvado ( veículo sinistrado).

Por fim, informam de que o parceiro que determinou o valor do salvado, terá interesse em adquirir o mesmo pelo valor que o próprio avaliou.

O sinistrado terá de aceitar a posição da Companhia de seguros (seguradora)?

Antes de mais importa que nesta fase estamos numa fase de negociação, pelo que tudo o que for transmitido pela companhia de seguros ( seguradora) não tem caracter vinculativo para o sinistrado, tirando que implica uma vontade negocial.

Começando logo pela situação de perda total, o sinistrado não tem de aceitar que o seu veiculo seja uma perda total nem que a definição de perda total é a que consta da carta recebida da companhia de seguros ( seguradora), pois a mesma não é a que resulta da lei, conforme se irá explicar mais à frente.

Mesmo aceitando que o veiculo está em perda total, o sinistrado não é obrigado a aceitar o valor atribuído como valor venal ( valor do veículo no momento imediatamente anterior ao sinistro), ou seja não terá de aceitar o valor da indemnização proposta.

Existe algum conceito legal para perda total diferente do indicado pelas companhias de seguros (seguradoras)? Qual é?

No nosso entendimento, fortalecido por um movimento jurisprudencial, é aplicado a este tipo de questões o conceito de restituição natural ao estado imediatamente anterior ao do dano (sinistro), como se o mesmo não tivesse existido.

Ou seja, perante um dano (neste caso o sinistro), o causador do dano ( o responsável pelo acidente que transferiu a sua responsabilidade para a seguradora) deverá repor a situação como se não tivesse existido qualquer tipo de sinistro.

Isto quer dizer, que perante um dano (provocado pelo sinistro), para além de outras indemnizações devidas, as companhias de seguro (substituindo-se aos causador do dano, por via do contrato de seguro) deverão restituir o bem ao estado que o mesmo estava antes do sinistro (acidente).

Excepcionam-se os casos em que não é exigível a reparação do veículo (restituição natural), sendo substituído por indemnização em dinheiro, que visa eliminar o prejuízo sofrido pelo sinistrado perante um dano que não causou.

No fundo, em qualquer uma delas estaremos perante a situação legal equivalente ao conceito de perda total utilizado pelas companhias de seguro (seguradoras)

  • Quando a restituição natural não é possível por qualquer motivo;

 

  • Quanto essa restituição não repare a totalidade dos danos, ou seja, quando não seja tecnicamente possível a reparação ou pelo menos, não seja expectável que o veículo volte a adquirir todas as condições de segurança e para cumprir o fim a que se destina;

 

  • Seja excessivamente oneroso para o devedor (neste caso a Seguradora em substituição do seu cliente);

 

Como poderemos verificar, não existe uma definição legal de perda total, até porque o princípio, aplicado nesta área, é o de que as companhias de seguro (seguradoras) são obrigadas a reparar os veículos.

Apenas não o terão de o fazer, caso se verifique qualquer uma das três excepções supra mencionadas, cabendo à companhia de seguros alegar e provar que o veículo se encontra numa destas excepções e assim, em “perda total”.

Ora, se as duas primeiras que são objectivas e pensamos que não impliquem qualquer tipo de interpretação, já na terceira  poderá existir o equivalente legal ao conceito de perda total em razão do valor, conforme as companhias de seguro normalmente atribuem.

Da leitura da lei e da jurisprudência aplicável, verificamos que não existem qualquer tipo de patamares ou valores a partir do qual se pode considerar que é extremamente oneroso para o devedor (as companhias de seguro) proceder à restituição natural, até porque nesta avaliação terão de entrar em conta não só elementos financeiros, mas igualmente , outros valores, como eventuais apegos emocionais, danos morais e outros ao veículo em questão pelo sinistrado.

Qual a indemnização devida caso se aceite que a restituição natural não é possível ( ponto 1 e 2) ou que é demasiada onerosa para o devedor ( ponto 3)?

O critério legal de reparação deste tipo de dano é que o sinistrado não deverá ter o seu património diminuído tendo em conta o dano registado.

Isto quer dizer, na nossa humilde opinião, que não bastará olhar para o lado financeiro, uma vez que o veiculo , para mais das vezes, implica oportunidade de deslocação, de trabalho, de lazer, de transporte de familiares, de amigos, entre outros direitos de gozo.

Ora, ao atribuir um valor financeiro a um veículo por mera oposição de tabelas ou especulação atribuída por uma qualquer empresa externa e indemnizar o sinistrado neste montante, pode não ser suficiente  , assim como tem sido entendimento jurisprudencial, que o dano provocado fique colmatado.

Sendo impossível a restituição legal ou a seguradora tomando a decisão de não proceder à reparação por considerar que é demasiado oneroso, deverá pagar uma indemnização que permita ao sinistrado repor, na sua amplitude máxima, o dano (não só financeiro, conforme supra se referiu) provocado pelo sinistro.

Existindo vários critérios para se chegar ao valor de indemnização, segundo nós, só após avaliação de todos eles, nomeadamente, dos que supra indicamos, é que se estará em condições de avaliar se a reparação é exigível e em caso de indemnização,  se a mesma é suficiente para reparar o dano na esfera jurídica.

Conclusão

Nada neste guia pretende afirmar que as companhias de seguros (seguradoras) tentam enganar os sinistrados, mas somente deverá servir para base para uma negociação mais equilibrada e esclarecida entre as partes.

Importa referir que deverá sempre consultar um advogado para aferir da legalidade na sua situação específica, assim como coadjuva-lo na negociação e eventual processo com a companhia de seguros ( seguradora)

Neste guia não estão contemplados, nem referidos outros tipos de direitos que poderão estar contemplados na esfera do lesado, conexos com esta situação, pelo que deverá consultar um advogado para ser informado de outras eventuais indemnizações e direitos que possam eventualmente ser-lhe atribuídos.

Pedro Hassam – pedro.hassam@ssehf.com

Advogado Pedro hassam

www.ssehf.com

24 Comments
  • Gabriel Rosa
    Posted at 00:46h, 31 Julho Responder

    Só uma questão: as despesas incorridas com um advogado, e os custos judiciais se o caso for para tribunal, também podem ser objeto de indemnização, ou seja, posso exigir à seguradora do terceiro o dinheiro gasto com a defesa dos meus direitos?

    • Pedro Hassam
      Posted at 14:58h, 25 Setembro Responder

      Boa tarde,

      Respondendo à sua questão de um modo genérico, sim , pode ser compensado por esses custos, senão na sua totalidade, num determinado valor, desde que ganhe a causa.

      Cumprimentos,

      SSEHF

  • Rute Sofia Almeida Henriques
    Posted at 16:29h, 12 Novembro Responder

    Boa tarde. Em virtude do seu vasto conhecimento nesta área, seria possível obter a sua ajuda na elaboração da carta a enviar à seguradora, não concordando com a proposta inicial de indemnização?
    É possível enviar mensagem privada a expôr a situação?
    Muito obrigada,
    Rute Henriques

    • Pedro Hassam
      Posted at 18:22h, 12 Novembro Responder

      Boa tarde,

      enviámos e-mail para que possa expor a sua situação.

      cumprimentos,

      SSHEF

  • Teresa Simões
    Posted at 22:58h, 10 Fevereiro Responder

    Boa noite Dr.
    Estou com uma situação semelhante a exposta neste artigo, o meu carro estava estacionado e foi abalroado por outro carro em despiste. Segundo o perito dá essa total. Acontece que não concordamos com os valores propostos. O meu pedido é como expor a situação a companhia de seguros, a contestar a decisão.
    Grata pela atenção,
    Cumprimentos,
    Teresa

    • Pedro Hassam
      Posted at 13:19h, 19 Fevereiro Responder

      Bom dia,

      Enviámos e-mail.

      cumprimentos,

      SSEHF

  • Marina Pinto
    Posted at 17:48h, 12 Fevereiro Responder

    Boa tarde,
    Gostaria de obter a sua ajuda na elaboração da carta a enviar à seguradora a contestar a proposta inicial de indemnização apresentada por esta, é possível?

    Grata desde já pela atenção dispensada.
    Marina Pinto

    • Pedro Hassam
      Posted at 13:20h, 19 Fevereiro Responder

      Bom dia,

      Sim é possível , enviámos e-mail com as condições.

      Cumprimentos,

      SSEHF

  • Marta Costa
    Posted at 19:41h, 06 Março Responder

    Boa tarde dr e possível ajudar me a elaborar a carta / email a recusar a porposta inicial da seguradora?
    Quais saoos custos dessa elaboração,
    Desde ja obrigada pela atenção
    Cumprimentos
    Marta Costa

    • Pedro Hassam
      Posted at 16:15h, 08 Agosto Responder

      Boa tarde,

      poderemos ajudar e foi enviado e-mail.

      cumprimentos,

      SSEHF

  • Marco dilva
    Posted at 19:15h, 21 Março Responder

    Boa tarde!
    A mim aconteceu-me o mesmo! Carros estacionados á porta de casa é um outro, desgovernado bateu-me num, tendo este embatido no outro.
    O que sofreu o menor embate foi considerado perda total.
    Podem ajudar a escrever uma carta para contestar o valor irrisório que me “ofereceram”!?
    Desde já agradecido!

    • Pedro Hassam
      Posted at 16:16h, 08 Agosto Responder

      Boa tarde,

      Poderemos ajudar e foi enviado e-mail.

      cumprimentos,

      SSEHF

  • Carlos Alberto Santos de Lacerda
    Posted at 09:29h, 10 Abril Responder

    Bom dia,

    Também tenho uma situação de perda total que não concordo com os valores.
    Existe alguma carta tipo (template) que possa utilizar para contestar os valores da companhia de seguros?

    Obrigado,
    Carlos

    • Pedro Hassam
      Posted at 16:20h, 08 Agosto Responder

      Boa tarde,

      Mais do que os aspectos formais da carta, o importante é o seu teor, devendo ser adaptado ao caso em concreto.

      cumprimentos,

      SSEHF

  • Alexandra Catarina Abreu Aires
    Posted at 01:24h, 12 Maio Responder

    Muito boa noite.
    No passado dia 18 estava parada à entrada de uma rotunda quando me bateram na trazerira do meu veiculo e fui projetada para a frente tendo batido no carro que estava à minha frente. Fui para o hospital onde me fizerem os exames necessários mas as dores de cabeça e no pescoço continuam.
    Ainda nao fui contactada pela companhia para ser vista pelos medicos da seguradora.
    E agora recebo uma carta a dizer que a responsabilidade ainda é condicional e que o meu veiculo vai para perda total, escusado será dizer que o valor é irrisório. Gostaria que o dr. me ajudasse para poder reclamar.
    Com os melhores cumprimentos
    Catarina Aires

    • Pedro Hassam
      Posted at 16:29h, 08 Agosto Responder

      Boa tarde,

      Enviamos e-mail.

      cumprimentos,

      SSEHF

  • Sofia Gonçalves
    Posted at 08:18h, 13 Junho Responder

    Bom dia, Dr Pedro Hassan
    Tive um acidente automóvel no mês passado, do qual não fui responsável. Recebi a proposta da companhia esta semana como perda total e apesar do meu veículo ter 13 anos não me parece justa a proposta da companhia. Pretendo contestar. Será possível ajudar?

    • Pedro Hassam
      Posted at 16:35h, 08 Agosto Responder

      Boa tarde,

      Poderemos sempre ajudar, para isso iremos necessitar que envie todos os dados do veículos, assim como a proposta da seguradora para geral@ssehf.com

      cumprimentos,

      SSEHF

  • José pinho
    Posted at 09:30h, 28 Julho Responder

    Bom dia. Tinha meu carro estacionado quando mesmo foi albaroado por outro, para despachar o processo acionei o meu seguro de danos próprios. Conclusão querem proceder à reparação mas da maneira como carro está não pretendo mais este veiculo. A pergunta que tenho a fazer é a seguinte, posso negociar em ficar com o valor da reparação e vender meu carro para sucata visto que valor da reparação est perto da perda total mas companhia não da perda total. Obrigado

    • Pedro Hassam
      Posted at 16:38h, 08 Agosto Responder

      Boa tarde,

      Poderemos ajudar, para isso iremos necessitar que envie todos os dados do veículos, assim como a proposta da seguradora para geral@ssehf.com

      cumprimentos,

      SSEHF

  • Carolina Silva
    Posted at 16:02h, 22 Setembro Responder

    Boa tarde,

    Gostaria de obter a sua ajuda na elaboração da carta a enviar à seguradora a contestar a proposta inicial de indemnização apresentada por esta, é possível?

    Cumprimentos,
    Carolina Silva

    • Pedro Hassam
      Posted at 19:22h, 13 Janeiro Responder

      Boa tarde,

      Enviámos e-mail.

      SSEHF

  • Ricardo Jorge Martinho rodrigues
    Posted at 13:00h, 02 Outubro Responder

    Boa tarde poderia me ajudar de forma a que eu possa elaborar uma carta para a seguradora em que recuso a proposta inicial da seguradoura. ?
    É que não tendo sido culpado no acidente o meu carro foi dado como perda total e sendo um carro velho a seguradora só me quer indemnizar com 100€ e o carro ou 200€ e tenho de entregar o carro para abate. Por favor alguém me pode dar uma ajuda no sentido de que possa chegar acordo com a seguradora ?

    • Pedro Hassam
      Posted at 19:25h, 13 Janeiro Responder

      Boa tarde,

      Enviámos e-mail.

      SSEHF

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